Publicações

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

LEI MUNICIPAL: 1506/2024
Informações das publicações
Data: 23/02/2024
Número: 1506
Exercício: 2024
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Autoriza a doação de um imóvel urbano para a Diocese de Guarabira - Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, e dá outras providências.

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