Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 326 registros Informações atualizadas em: 27/09/2026 - 21:29:45

LEI MUNICIPAL: 1632/2026 25/09/2026 · LEI N° 1632-2026 - DENOMINA A UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1631/2026 25/09/2026 · LEI N° 1631-2026 - DENOMINA MATERNIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1630/2026 25/09/2026 · LEI N° 1630-2026 - DENOMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1629/2026 25/09/2026 · LEI N° 1629-2026 - DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1628/2026 25/09/2026 · LEI N° 1628-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO JUNTOS PELA ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 232026/2026 04/09/2026 · LEI COMPLEMENTAR Nº 23-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS E CONTRAPARTIDAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PBAcessar LEI MUNICIPAL: 1627/2026 14/08/2026 · LEI N° 1627-2026 - RECONHECE O INSTITUTO PENHA E MARGARIDA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL E UTILIDADE PÚBLICAAcessar LEI MUNICIPAL: 1626/2026 07/08/2026 · LEI N° 1626-2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1625/2026 07/08/2026 · LEI N° 1625-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PBAcessar LEI MUNICIPAL: 1624/2026 19/06/2026 · LEI N° 1624-2026 - DENOMINA RUA PROJETADA ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E O BAIRRO DOM ADAUTO GONÇALVES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1623/2026 19/06/2026 · LEI N° 1623 - 2026 - INSTITUI A POLÍCIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALAGOA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1622/2026 12/06/2026 · LEI N° 1622-2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1621/2026 29/05/2026 · LEI N° 1621-2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCICÍPIO DE ALAGOA GRANDE -PB O PROGRAMA AMBULANTE LEGALAcessar LEI MUNICIPAL: 1620/2026 29/05/2026 · LEI N° 1620 - 2026 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE, ESTRUTURA A CARREIRA DE SEUS INEGRANTES ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE SEU REGIME JURÍDICO ÚNICOAcessar LEI MUNICIPAL: 1619/2026 22/05/2026 · LEI N° 1619-2026 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALAGOA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1618/2026 22/05/2026 · LEI N° 1618-2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA EM CONFORMIDADE COM O SITEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASAcessar LEI MUNICIPAL: 1617/2026 11/05/2026 · LEI N° 1617 - DENOMINA CRECHE DA COMUNIDADE RURAL DA USINA TANQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1616/2026 11/05/2026 · LEI N° 1616 - 2026 - INSTITUI A ROTA GASTRONÔMICA NO RITMO DOS SABORES NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE -PBAcessar LEI MUNICIPAL: 1615/2026 04/05/2026 · LEI N° 1615-2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1614/2026 04/05/2026 · LEI N° 1614-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS DEFICÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDEAcessar LEI MUNICIPAL: 1613/2026 04/05/2026 · LEI N 1613-2026 Dispõe sobre as diretrizes e metaAcessar LEI MUNICIPAL: 1612/2026 24/04/2026 · LEI N° 1612-2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1611/2026 17/04/2026 · LEI N° 1611-2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1610/2026 17/04/2026 · LEI N° 1610-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1093 DE 01 DE ABRIL DE 2011 PARA DISPOR SOBRE O CARGO DE SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1609/2026 30/03/2026 · LEI N° 1609-2026 - DENOMINA EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1608/2026 09/03/2026 · LEI N° 1608 - 2026 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ALAGOA GRANDE-A5G DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1607/2026 02/03/2026 · LEI N° 1607-2026 - RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE-PB O CARGO DE MONITOR DE CRECHE COMO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15326 DE 06-01-2026Acessar LEI MUNICIPAL: 1606/2026 02/03/2026 · LEI N° 1606-2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONALAcessar LEI MUNICIPAL: 1605/2026 02/03/2026 · LEI N° 1605-2026 - ALTERA A RELAÇÃO DO ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1094-2011, QUE INSTITUI O SITEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDEAcessar LEI MUNICIPAL: 1604/2026 19/02/2026 · LEI N° 1604-2026 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE GAVIÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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