Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 299 registros Informações atualizadas em: 03/03/2026 - 23:44:34

LEI MUNICIPAL: 1607/2026 02/03/2026

LEI N° 1607-2026 - RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE-PB O CARGO DE MONITOR DE CRECHE COMO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15326 DE 06-01-2026

LEI MUNICIPAL: 1606/2026 02/03/2026

LEI N° 1606-2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL

LEI MUNICIPAL: 1605/2026 02/03/2026

LEI N° 1605-2026 - ALTERA A RELAÇÃO DO ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1094-2011, QUE INSTITUI O SITEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1604/2026 19/02/2026

LEI N° 1604-2026 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE GAVIÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1603/2026 06/02/2026

LEI 1603-2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1602/2026 06/02/2026

LEI 1602-2026 - REVOGA INCISO XXIV, DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1093-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1601/2025 23/12/2025

Lei_n_1601_de_2025_-_AUTORIZA_A_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_AO_ORCAMENTO_VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 1583/2025 23/12/2025

LEI N° 1583-2025 - LOA - ESTIMA A RCEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE PARA O EXERCICI

LEI MUNICIPAL: 1582/2025 23/12/2025

LEI N° 1582-2025- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE ALAG

LEI MUNICIPAL: 1600/2025 22/12/2025

Lei_n_1600_de 2025 REVOGA E DA NOVA REDACAOAO_ART.

LEI MUNICIPAL: 1599/2025 28/11/2025

LEI N° 1599-2025 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA ALIANÇA, DISTRITO DE ZUMBI DE UTILIDAD

LEI MUNICIPAL: 1598/2025 28/11/2025

LEI N° 1598-2025 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA SPORT HORSE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS

LEI MUNICIPAL: 1597/2025 28/11/2025

LEI N° 1597-2025 - DSIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC

LEI MUNICIPAL: 1596/2025 28/11/2025

LEI N° 1596-2025 - INSTITUI O DIA A DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICIPIO E ALAGOA GRANDE E ESTABELECE DIRETRI

LEI MUNICIPAL: 1595/2025 28/11/2025

LEI N° 1595-2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QE

LEI MUNICIPAL: 1594/2025 31/10/2025

LEI N° 1594-2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 1593/2025 31/10/2025

LEI N° 1593-2025 Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Município DE AL

LEI MUNICIPAL: 1592/2025 27/10/2025

LEI N° 1592-2025 - RECONHECE O TABAJARA ATLETICO CLUB DE ALAGOA GRANDE-PB DE UTILIDADE PUBLICA E DÁ OU

LEI MUNICIPAL: 1591/2025 27/10/2025

LEI N° 1591-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR

LEI MUNICIPAL: 1590/2025 27/10/2025

LEI N° 1590-2025 -CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOÃO BOSCO CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-

LEI MUNICIPAL: 1589/2025 21/10/2025

LEI N° 1589-2025 - DENOMINA POSTA ÂNCORA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1588/2025 03/10/2025

LEI N° 1588-2025 - DENOMINA RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSCAR DE MORAIS COUTINHO NO DISTRITO DE ZUMBI

LEI MUNICIPAL: 1587/2025 03/10/2025

LEI N° 1587-2025 - DENOMINA PARQUE LINEAR E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1586/2025 26/09/2025

LEI N° 1586-2025 - PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APR

LEI MUNICIPAL: 1585/2025 26/09/2025

LEI N° 1585-2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS Q

LEI MUNICIPAL: 1584/2025 26/09/2025

LEI N° 1584 - 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 1581/2025 19/09/2025

LEI N° 1581-2025 - INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISULA NAS PULSEIRAS DE CL

LEI MUNICIPAL: 1580/2025 05/09/2025

LEI N° 1580 -2025 - DISPÕE SOBRE O RECONEHCIMENTO DO LIVRO INFANTO-JUVENIL A TERRA ONDE O SAPO NÃO CAN

LEI MUNICIPAL: 1579/2025 05/09/2025

LEI N° 1579 -2025 - AUTORIZA BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE

LEI MUNICIPAL: 1578/2025 01/09/2025

LEI N° 1578-2025 - RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COMO DE UTILIDADE DIDÁTICA O LIVRO ALAGOA GRANDE G

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