LEI N 1544-2025 - Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo
Autoriza abertura de crédito suplementar percentual de 10% (dez por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1493/202e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Pernuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do 14º Salário aos Servidores de Educação Básica utilizando Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte porcento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1493/2023, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de dá outras providências.
Dispõe sobre cessão do uso de terrenos públicos pela Prefeitura de Alagoa Grande,e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais pela Prefeitura de Alagoa Grande de acordo com o Paragráfo 6º do Art. 18 da Lei Federal 11.481/2007, e dá outras providências.
Denomina Avenida e Ruas do Conjunto Habitacional Antonio Agostinho da Silva na Zona Urbana e dá outras providências.
Denomina Conjunto Habitacional Antonio Agostinho da Silva e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.498/2023, que trata sobre o Incentivo Financeiro do programa Previne Brasil, e autoriza o Poder Executivo a repassar do Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com recursos advindos do Programa de Incentivo Financeiro de Confinanciamento Federal - IFCF, Instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação de terrenos para o IFPB para a instalação de Campus e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
Denomina Restaurante Popular Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e da outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Alagoa Grande o Senhor Zé da Pamonha e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública a Associação do Movimento das Mulheres Trabalhadoras e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ESPECIAL, para o fim que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do município de Alagoa Grande - PB, e dá outras providências.
Denomina Central de Velório e dá outras providências.
Denomina o novo cemitério e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar do Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, instituido pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de anril de 2024, e dá outras providências.
Denomina Rua e dá outras providências.
Regulamenta o direito a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, dos Garis e Trabalhadores Braçais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito da Administração Pública do Município de Alagoa Grande, e dá outras providências.
