Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 244 registros Informações atualizadas em: 29/05/2025 - 08:34:16

LEI MUNICIPAL: 1553/2025 11/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PEIXE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

LEI MUNICIPAL: 1552/2025 04/04/2025

Altera a o art. 6º da Lei Municipal n. 1.530, de 08 de novembro de 2024 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1551/2025 04/04/2025

Altera a redação dos arts. 2º e 3º e inclui os 1º e 2º do art. 3º, da Lei Municipal n. 1.542, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1550/2025 25/03/2025

Estabelece os componentes municipais do SISAN e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar

LEI MUNICIPAL: 1549/2025 10/03/2025

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS ATÍPICAS TEREM UM COMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E EM PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNCIPIO DE A GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1548/2025 10/03/2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1547/2025 10/03/2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1546/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1545/2025 07/02/2025

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos e altera o anexo I da Lei n. 907/2007

LEI MUNICIPAL: 1544/2025 21/01/2025

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo

LEI MUNICIPAL: 1543/2024 27/12/2024

Autoriza abertura de crédito suplementar percentual de 10% (dez por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1493/202e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1542/2024 27/12/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1541/2024 27/12/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Pernuta de Bens Imóveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1539/2024 29/11/2024

Denomina Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1538/2024 29/11/2024

Autoriza o pagamento do 14º Salário aos Servidores de Educação Básica utilizando Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

LEI MUNICIPAL: 1537/2024 29/11/2024

Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte porcento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1493/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1536/2024 22/11/2024

Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1535/2024 22/11/2024

Dispõe sobre cessão do uso de terrenos públicos pela Prefeitura de Alagoa Grande,e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1534/2024 22/11/2024

Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais pela Prefeitura de Alagoa Grande de acordo com o Paragráfo 6º do Art. 18 da Lei Federal 11.481/2007, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1533/2024 08/11/2024

Denomina Avenida e Ruas do Conjunto Habitacional Antonio Agostinho da Silva na Zona Urbana e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1532/2024 08/11/2024

Denomina Conjunto Habitacional Antonio Agostinho da Silva e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1531/2024 08/11/2024

Altera a Lei nº 1.498/2023, que trata sobre o Incentivo Financeiro do programa Previne Brasil, e autoriza o Poder Executivo a repassar do Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com recursos advindos do Programa de Incentivo Financeiro de Confinanciamento Federal - IFCF, Instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1530/2024 08/11/2024

Dispõe sobre a autorização de doação de terrenos para o IFPB para a instalação de Campus e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1529/2024 08/11/2024

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1527/2024 13/09/2024

Denomina Restaurante Popular Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1526/2024 13/09/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1525/2024 02/09/2024

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1524/2024 02/09/2024

Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1523/2024 02/09/2024

Reconhece como Patrimônio Cultural de Alagoa Grande o Senhor Zé da Pamonha e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1522/2024 02/09/2024

Reconhece como Utilidade Pública a Associação do Movimento das Mulheres Trabalhadoras e dá outras providências.

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