Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 400 registros Informações atualizadas em: 01/08/2025 - 07:59:23

DECRETO: 166/2025 17/07/2025

DECRETO N° 166 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 165/2025 17/07/2025

DECRETO N° 165- 2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 164/2025 17/07/2025

DECRETO N° 164- 2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E

DECRETO: 163/2025 17/07/2025

DECRETO N° 163 - 2025 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 162/2025 16/07/2025

DECRETO N° 162 - 2025 - INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL INTEGRADA PARA PRIME

DECRETO: 161/2025 15/07/2025

DECRETO N° 161 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 160/2025 14/07/2025

DECRETO N° 160- 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 159/2025 14/07/2025

DECRETO N° 159- 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVID

DECRETO: 158/2025 11/07/2025

DECRETO N° 158 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 157/2025 11/07/2025

DECRETO N° 157 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 156/2025 10/07/2025

DECRETO N° 156 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 155/2025 10/07/2025

DECRETO N° 155 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 154/2025 09/07/2025

DECRETO N° 154-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 153/2025 08/07/2025

DECRETO N° 153-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 152/2025 08/07/2025

DECRETO N° 152-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 151/2025 04/07/2025

DECRETO N° 151-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 150/2025 04/07/2025

DECRETO N° 150-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 149/2025 03/07/2025

DECRETO N° 149-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 148/2025 02/07/2025

DECRETO N° 148-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 147/2025 02/07/2025

DECRETO N° 147-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 146/2025 01/07/2025

DECRETO N° 146-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 145/2025 01/07/2025

DECRETO N° 145-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 144/2025 01/07/2025

DECRETO N° 144-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 143/2025 30/06/2025

DECRETO N° 143-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 142/2025 30/06/2025

DECRETO N° 142-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 141/2025 30/06/2025

DECRETO N° 141-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 140/2025 27/06/2025

DECRETO N° 140-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

DECRETO: 139/2025 27/06/2025

DECRETO N° 139-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

DECRETO: 138/2025 26/06/2025

DECRETO N° 138-2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA PLANEJAMENTO ORÇAME

DECRETO: 137/2025 26/06/2025

DECRETO N° 137-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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