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Prefeitura Municipal de Alagoa Grande

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Tamyres Dysa

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Secretaria Municipal de Juventude Esportes e Lazer

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Adauto

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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
Procuradoria Geral do Municipio 7
  • Assessorar e Orientar o Chefe do Poder Executivo e os Secretários Municipais nos Assuntos Jurídico-administrativos;
  • Representar, por Meio de Vínculo de Fidúcia Estabelecido com a Autoridade Nomeante, em Conexão Direta com Sua Independência Funcional, o Município em Juízo, no Polo Ativo Ou Passivo, em Quaisquer Modalidades de Ação e de Procedimentos Judiciais Ou Extrajudiciais;
  • Gerir a Análise Jurídica das Minutas de Contratos, Convênios, Projetos de Lei, Decretos e Demais Atos de Caráter Normativo, Além das Proposições de Lei Aprovadas Pelo Poder Legislativo;
  • Supervisionar a Análise Jurídica de Sindicâncias, Inquéritos e de Processos Administrativos de Qualquer Natureza, Zelando Pela Legalidade dos Processos;
  • Acompanhar a Execução das Leis e Demais Regulamentos Municipais;
  • Indicar ao Chefe do Poder Executivo Servidor da Procuradoria para Integrar Comissões Que Demandem Assessoramento Jurídico, Inclusive Quando Tratar-se do Exercício de Poderes de Investigação Próprios de Processo Administrativo Disciplinar;
  • Tomar as Providências Cabíveis para Instaurar, de Ofício Ou Mediante Provocação, Procedimento Administrativo para Apuração de Infração Funcional de Seus Subordinados.
  • | — Planejar, controlar e orientar de forma estratégica o Chefe do Poder Executivo nas políticas publicas voltadas & administração dos recursos humanos, material, patrimônio, gestão de contratos, documentação e serviços gerais da municipalidade;
  • Il — Chefiar a execução e controle das atividades relativas & administração dos recursos humanos, material, patrimônio, gestão de contratos, documentação e serviços gerais da municipalidade;
  • Ill — Liderar a promoção da racionalização e a modernização dos processos de gestão administrativa do Município;
  • IV — Coordenar a realização dos processos administrativos para a aquisição dos bens e serviços necessários à prestação do serviço público;
  • V — Controlar e garantir a observância e o cumprimento das normas e preceitos relativos à segurança do trabalho e saúdo do servidor no âmbito da Administração Municipal.
  • I Auxiliar o Prefeito Municipal no Relacionamento Político e Administrativo com Poder Legislativo e Seus Membros;
  • Ii Acompanhar a Elaboração, Discussão e Votação de Projetos de Lei, Assistindo o Prefeito na Preparação dos Respectivos Vetos e Sanções;
  • Iii Exercer Atividades de Articulação Política
  • Assessorar e assistir o Chefe do Poder Executivo em assuntos de ordem politica;
  • Coordenar e promover as ações de representagéo social e politica do Prefeito Municipal;
  • Coordenar o relacionamento do Poder Executivo com a sociedade civil organizada;
  • Exercer a direção superior das atividades do apoio administrativo indispensáveis ao exercício das atribuições do Prefeito;
  • Estabelecer diretrizes de atendimento ao público e coordenar sua execução, recepcionando autoridades, cidadãos e servidores que demandarem o Gabinete do Prefeito.
  • | - Orientar o Chefe do Poder Executivo na adoção de politicas publicas voltadas ao meio ambiente, agricultura e abastecimento, com atencdo especial ao desenvolvimento e a sustentabilidade;
  • Il - Chefiar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, coordenando, orientando e supervisionando a implementagdo de agbes destinadas a conservação e defesa do meio ambiente, apoio à atividade agropecuaria e ao abastecimento;
  • III - Gerir a Politica Municipal de Defesa do Meio Ambiente, buscando uma relação harménica com a economia e a gestéo do territério municipal;
  • IV - Implementar as políticas públicas de apoio às atividades agrícolas, à pecuária e de incentivo as formas de comercialização que favoreçam produtores e consumidores nas atividades pertinentes ao abastecimento.
  • | — Incumbir-se do relacionamento do Chefe do Poder Executivo com os meios de comunicação;
  • Il — Orientar de forma estratégica o Chefe do Poder Executivo quanto às ações de comunicação, publicidade e propaganda institucionais;
  • lII — Chefiar as atividades de comunicação social do Município, coordenando e supervisionando, inclusive, as atividades afins eventualmente desempenhadas por outras Secretarias Municipais;
  • IV — Coordenar as atividades de publicidade e propaganda do Município;
  • V — Supervisionar a promoção das atividades de comunicação interna do Município;
  • VI — Acompanhar a articulação com as Secretarias Municipais para efeito de captação e divulgação de notícias e informações referentes às atividades do Município
  • | — Exercer, sob a confiança e vínculo de fidúcia com o Chefe do Poder Executivo, a direção superior das atividades de fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;
  • II — Orientar e assessorar o Chefe do Poder Executivo e os órgãos da Administração Municipal quanto às normas e procedimentos adequados à gestão da municipalidade;
  • Ill — Atuar na liderança e chefia de ações que versem sobre transparência, integridade, governo aberto e acesso à informação pública;
  • IV — Coordenar a criação e garantir a implementação de políticas que versem sobre segurança e proteção do bem público, seus princípios e normas.
  • | - Assessorar e orientar estrategicamente o Chefe do Poder Executivo quanto às ações de cultura e turismo;
  • Il - Propor as Políticas Municipais de Cultura, em colaboração com oConselho Municipal de Cultura;
  • IIl - Propor a Política Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, em colaboração com o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico;
  • IV - Administrar os estabelecimentos culturais mantidos pelo Município;
  • V - Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação para a elaboração e execução de projetos de interesse comum às duas pastas;
  • VI - Liderar a instituição de projetos e programas voltados a preservação do patrimônio histórico, ao desenvolvimento da cultura e ao fomento do turismo, fortalecendo os diversos seguimentos existentes no Município.
  • VII - Liderar a instituição de projetos e programas voltados a preservação do patrimônio histórico, ao desenvolvimento da cultura e ao fomento do turismo, fortalecendo os diversos seguimentos existentes no Município.
  • | - Assessorar e orientar estrategicamente o Chefe do Poder Executivo quanto as politicas publicas da assisténcia social;
  • Il - Coordenar a execução dos programas, 0s projetos e as ações de assisténcia social direcionadas a população em situacéo de risco social;
  • lII - Supervisionar o apoio as entidades e associacdes civis que desenvolvam ações de assisténcia social;
  • IV - Promover a integragéo dos programas, dos projetos e das ações da assisténcia social com as demais politicas setoriais do Municipio.
  • | - Assessorar e orientar estrategicamente o Chefe do Poder Executivo quanto às políticas públicas da educação;
  • ll - Liderar a elaboração de Política Municipal de Educação, com a colaboração do Conselho Municipal de Educação;
  • IIl - Conduzir o oferecimento de educação infantil, fundamental, especial e de jovens e adultos no Município;
  • IV - Definir e coordenar a implementação de políticas de formação continuada em serviços, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
  • V - Propor projetos e atividades de apoio ao educando como merenda escolar, transporte escolar e programas e projetos para a cidadania;
  • VI - Gerir os recursos públicos da educação;
  • VII - Zelar pelo cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público.
  • | — Gerir os recursos monetários municipais, controlando as entradas de repasses de outros entes políticos, a execução dos pagamentos dos dispêndios públicos e a manutenção do planejamento de contas a pagar e precatórios;
  • Il — Garantir o cumprimento das normas legais que disciplinam a realização da despesa publica;
  • IlI — Supervisionar os registros da contabilidade do Municipio, a elaboração dos demonstrativos contabeis e do Balango Anual, em atendimento & Lei Organica e aos demais dispositivos legais e constitucionais;
  • IV — Administrar a divida pública municipal;
  • V — Supervisionar normativa e funcionalmente as atividades de administragéo financeira que, por motivos de conveniéncia técnica ou administrativa, devam ser exercidas, em carater permanente ou transitério, de forma desconcentrada.
  • | - Assessorar e orientar estrategicamente o Chefe do Poder Executivo quanto as politicas publicas relacionadas as obras publicas e aos servigos publicos de infraestrutura, transito e funerarios;
  • Il - Planejar e supervisionar as atividades de construgéo, conservagéo e fiscalizagéo de obras publicas, estradas de rodagens e vias publicas;
  • Il - Orientar e conduzir os servicos de manutengéo e ampliagdo de redes de iluminagéo publica, limpeza urbana, parques e chafarizes;
  • IV - Supervisionar as atividades dos terminais rodoviérios;
  • V - Supervisionar as atividades de servigos funerarios e administragdo de cemitérios.
  • | - Assessorar e orientar estrategicamente o Chefe do Poder Executivo quanto às ações de juventude, esportes e lazer;
  • II - Propor as Politicas Municipais de Juventude, Esportes e Lazer;
  • III - Administrar os estabelecimentos esportivos mantidos pelo Municipio;
  • IV - Articular projetos e programas voltados ao desenvolvimento do esporte e lazer;
  • V - Propor e acompanhar a implementacéo de Politica Municipal de Juventude;
  • VI- Liderar a promogéo de agées de juventude, visando a autonomia profissional, educacional e cidada;
  • VIl - Garantir a efetivação de politicas publicas que garantam o lazer de jovens, a vivéncia livre de sua orientação sexual, religiosa, da sua atuação politica e cultural e sua entrada e permanéncia no ensino publico e no mercado de trabalho, e em outras situagées.
  • | - Planejar, controlar e orientar de forma estratégica o Chefe do Poder Executivo nas políticas públicas de planejamento urbano;
  • Il - Coordenar o planejamento e a regulação urbana, os programas habitacionais, a promoção do orçamento participativo, a consolidação e controle da execução orçamentária e a coordenação dos serviços de informática no âmbito da Administração Pública Municipal;
  • Ill - Coordenar e acompanhar a implementação do planejamento estratégico da Administração Pública Municipal em atendimento às premissas do plano de governo;
  • IV - Liderar o planejamento e orientação quanto ao zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, fazendo cumprir a legislação ertinente;
  • V - Dirigir e coordenar a elaboração da proposta orçamentária, orientando e compatibilizando a elaboragéo de propostas parciais;
  • VI - Supervisionar e avaliar a execução do orgamento.
  • | - Assessorar o Chefe do Poder Executivo no planejamento, coordenagéo, execugéo e controle das atividades do Poder Publico Municipal relacionadas & saúde publica;
  • Il - Elaborar e propor a Politica Municipal de Saúde, em colaboragéo com o Conselho Municipal de Saúde;
  • IIl - Gerenciar, coordenar e avaliar o Sistema Unico de Satide — SUS no Municipio;
  • IV - Coordenar e implementar as ações de controle e avaliagéo da atengdo & saúde no Municipio;
  • V - Gerir os recursos vinculados à salde, federais, estaduais e municipais e aqueles creditados na conta do Fundo Municipal de Saude.
  • | - Gerenciar a distribuição da frota, com a fiscalização de seu uso, controlando diariamente a saída e chegada dos veículos, com a verificação da quilometragem percorrida;
  • II - Organizar e supervisionar os trabalhos dos motoristas com a elaboração de escala de trabalho;
  • III - Controlar a emissão da requisição de abastecimento dos veiculos para efetivo controle da utilização de combustível;
  • IV - Promover a fiscalização da manutenção preventiva e corretiva dos veiculos;
  • V - Garantir a limpeza e conservação dos veículos;
  • Vl - Gerenciar as providéncias necessárias em caso de sinistros envolvendo veiculos do Poder Executivo Municipal;
  • VIl - Gerenciar o emplacamento dos veiculos.
LEI MUNICIPAL: 232026/2026 04/09/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 23-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS E CONTRAPARTIDAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB Acessar DECRETO: 304/2026 02/09/2026 DECRETO N° 304-2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA SOIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB- COMPIR Acessar PORTARIA: 267/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 267-2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 269/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 269-2026 - DISPÕE SOBRE A PERMUTA FUNCIONAL ENTRE SERVIDORES, REVOGA A PORTARIA N° 183 DE 22 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 260/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 260-2026 - DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 270/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 270-2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 263/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 263-2026 - DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 261/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 261-2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 268/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 268-2026 - DISPÕE SOBRE PERMUTA FUNCIONAL ENTRE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar PORTARIA: 259/2026 01/09/2026 PORTARIA N° 259-2026 - DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
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Perguntas frequentes FAQ

De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público deverão ser disponibilizadas, exceto as informações sigilosas.

Para que o direito de acesso seja respeitado, a LAI estabeleceu que todos os órgãos e entidades públicas devem indicar uma autoridade de monitoramento para verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na instituição.

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

O Portal da Transparência Pública da Prefeitura de Alagoa Grande é uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a gestão fiscal e administrativa do município. Sua base legal inclui a Constituição Federal, que garante o direito à informação pública, e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como a Lei Municipal n.º 1.293/2015, que regulamenta o acesso a dados governamentais.

O cidadão pode acessar o Portal da Transparência através do site oficial da Prefeitura de Alagoa Grande. No portal, é possível utilizar ferramentas de busca e filtros para encontrar informações específicas sobre receitas, despesas, licitações, contratos, e outros dados administrativos.

A Prefeitura de Alagoa Grande garante a atualização e a precisão das informações no Portal da Transparência através de procedimentos internos de controle e auditoria. As informações são inseridas e atualizadas regularmente pelos departamentos responsáveis, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e outras normativas de transparência pública. Entender e utilizar o Portal da Transparência Pública de Alagoa Grande para exercer seu direito de fiscalização e controle social, conforme estabelecido pela Constituição Federal e legislação específica sobre transparência pública.

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