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Lista de publicações Foram encontrados 995 registros Informações atualizadas em: 13/05/2026 - 20:51:30

Regulamentação da Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021: 003/2017 27/01/2017

27/01/2017

[Inexigibilidade Nº 003/2017] Contrato: Ratificação: Publicação e extrato:

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Regulamentação da Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021: 002/2017 13/01/2017

13/01/2017

[Inexigibilidade Nº 002/2017] Contrato: Termo de adjudicação: Ratificação: Publicação e extrato:

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Regulamentação da Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021: 001/2017 13/01/2017

13/01/2017

[Dispensa Nº 001/2017] Contrato: Ratificação: Publicação e extrato:

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Regulamentação da Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021: 001/2017 05/01/2017

05/01/2017

[Inexigibilidade Nº 001/2017] Contrato: Ratificação: Publicação e extrato:

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/1990 05/04/1990

05/04/1990

lei orgânica municipal

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