[COMUNICADO LPG - Prorrogação de Prazo]
Em consonância com o Decreto de Regulamentação de Nº 11.525, a Lei Federal Complementar Nº 195/2023 e a Lei Federal Complementar Nº 202/2023, após solicitação de uma adequação requisitada pelo Setor de Contabilidade, os créditos referentes aos Editais 001/2023 e 002/2023, estarão sendo disponibilizados ao longo do mês de janeiro/2024, bem como será feita a devida adequação no calendário de execução dos projetos, para não haver prejuízo para as partes envolvidas.
