CMI

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO: CMI
Informações principais
Data criação: 20/11/2009
Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Telefone: Sem Telefone
E-mail: smdsag@alagoagrande.pb.gov.br
Site conselho: alagoagrande.pb.gov.br
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Sem informações até o momento

Atribuições

I- formular, para fins e aprovação pelo Poder Executivo, a política de ação municipal destinada a apoiar e integrar a pessoa idosa;

II- implementar a política Municipal do Idoso, definindo prioridades para as ações correspondentes e aplicação de recursos;

III- Envolver as instituições comprometidas com a causa do idoso nas ações a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso;

IV- incentivar a realização de pesquisas, estudos e seminários, campanhas, encontros e outros eventos correlacionados com o idoso;

V- promover a integração entre instituições oficiais e da sociedade civil que atuam com idosos;

VI- fiscalizar a implementação de políticas de atenção ao idoso;

VII- oferecer subsídios para formulação de leis, decretos ou outros atos administrativos, normativos, pertinentes ao interesse da pessoa idosa;

VIII- fiscalizar a aplicação de recursos financeiros ao Fundo Municipal do Idoso;

IX- divulgar as políticas de atenção ao idoso;

X- praticar todos os atos necessários à consecução dos seus objetivos e efetivação

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Data Documento Descrição Arquivos
20/11/2009 LEI N.º 1024/2009
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