PORTARIA N° 511- Nomear - Secretária Executiva - ELYSANNA KARLA SOARES DE PAIVA SILVA
PORTARIA N° 00510- Nomear Chefe de Assessoria Técnica - ALCIMAR FERREIRA DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 00509- Exonerar Chefe de Assessoria Técnica - NEDJA CARVALHO LOPES
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LEI N° 1571-2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QU
LEI N° 1554-2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N° 166 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
DECRETO N° 165- 2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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