Data da portaria: 28/12/2022
[Portaria Nº 159/2022]Nomear os membros abaixo para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), para o Quadriênio 2023-2026 em acordo com a Lei 14.113.