01/08/2025
O MGR-M de Alagoa Grande atende materialmente aos itens relativos a planejamento, acompanhamento, implementação e resultados, pois dispõe de instrumentos formais e integrados que estruturam o planejamento estratégico institucional e estabelecem rotina periódica de monitoramento e avaliação. O Mapa Estratégico do Governo Municipal de Alagoa Grande constitui o instrumento central de orientação do planejamento governamental, organizando missão, visão, valores, áreas de resultados, objetivos e iniciativas estratégicas, com desdobramento em objetivos táticos, KPIs e metas trimestrais, o que evidencia a existência de planejamento institucional formalizado, mensurável e orientado a resultados. O documento também explicita que o modelo fortalece eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública. O Decreto Municipal nº 178/2025, por sua vez, dá base normativa ao modelo ao instituir o MGR-M como instrumento de governança voltado à eficiência administrativa, transparência e entrega de serviços públicos de qualidade, prevendo expressamente o Mapa Estratégico, os indicadores de desempenho e metas, os Contratos de Gestão e o Sistema de Monitoramento e Avaliação como mecanismos operacionais do modelo. Isso demonstra aderência ao dever de organizar e tornar inteligível o planejamento e sua execução. Além disso, as RAEs funcionam como mecanismo regular de acompanhamento e avaliação. As RAEs são momentos formais de avaliação do progresso das metas, validação de informações críticas para a tomada de decisão e realização de ajustes estratégicos, com ciclos operacional, tático e estratégico, sendo este último trimestral. Evidencia monitoramento por resultados, registros setoriais, verificação de objetivos táticos e resultados-chave, relatórios trimestrais, avaliação técnica executiva e identificação do grau de maturidade institucional. Assim, quanto ao conteúdo exigido pela transparência ativa, o Município possui lastro documental suficiente, demonstrando planejamento, implementação, acompanhamento e resultados, além de divulgação nas mídias sociais.
