Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 19/2021
18/10/2021
[Lei Complementar Nº 19/2021] Institui o Programa de Retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Alagoa Grande (PB), decorrente e dá outras providências.
