Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 18/2021
01/10/2021
[Lei Complementar Nº 18/2021] Institui o Programa de Retomada do Desenvolvimento Urbano em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Alagoa Grande (PB) e dá outras providências.
