Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1432/2021
27/04/2021
[Lei Nº 1432/2021] Dispõe sobre a Estratégia para o retorno seguro às aulas das escolas que fazem parte do sistema municipal de ensino, no âmbito do enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
