Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1431/2021
27/04/2021
[Lei Nº 1431/2021] Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no Município de Alagoa Grande e dá outras providências.
