Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1428/2021
24/03/2021
[Lei Nº 1428/2021] Reconhece igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Alagoa Grande e dá outras providências.
