Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1412/2020
29/06/2020
[Lei Nº 1412/2020] Dispõe sobre a criação do programa de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva - QUALIFICA ALAGOA GRANDE, e dá outras providências.
