Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 15/2019
14/02/2019
[Lei Complementar Nº 15/2019] Estabelece reajuste aos vencimentos dos professores do Município de Alagoa Grande no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, e dá outras providências.
