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03-JUL-2023

LEI PAULO GUSTAVO: Plano de Ação enviado pela Prefeitura de Alagoa Grande é aprovado pelo Ministério da Cultura

#Cultura 03 DE JULHO DE 2023

O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, referente a execução da Lei Paulo Gustavo. A aprovação deu-se na tarde desta segunda-feira (03 de julho). A Lei 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, deverá fazer um repasse de mais de 270 mil reais para o setor cultural do município.

O valor total aprovado será de R$ 270.256,09 conforme informações da Secretaria da Cultura e Turismo. Desse valor, cerca de 71% serão destinados, obrigatoriamente, para quem atua no setor do Audiovisual. O restante, em torno de R$ 75 mil, vai para as demais áreas culturais desenvolvidas no município.

A elaboração do Plano de Ação deu-se a partir de três reuniões (plenárias) realizadas pela Secretaria da Cultura, onde houve vários debates com a classe artística, visando definir a melhor aplicação dos recursos.

Em paralelo, também já foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a suplementação de recursos, etapa obrigatória na execução da Lei Paulo Gustavo. Com isso, o município irá aguardar o repasse do recurso, para seguir com as demais etapas do processo.

O Secretário da Cultura e Turismo de Alagoa Grande, Marcelo Félix, disse que a partir de agora será agendada outro encontro, para definir as modalidades e valores para elaboração dos Editais.

 

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