Foto por Matheus Yanko (SECOM)
A Prefeitura Municipal de Alagoa Grande anunciou, nesta semana, o lançamento oficial do Programa Garantia-Safra 2025/2026, uma importante política pública voltada à segurança alimentar e à proteção da agricultura familiar em períodos de perda de safra por estiagem ou excesso hídrico.
Com base na Lei nº 10.420/2002 e no Decreto nº 4.962/2024, o programa garante um benefício financeiro aos agricultores familiares que se enquadram nos critérios estabelecidos, como possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, ter renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (excluindo benefícios previdenciários rurais), cultivar feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão em área entre 0,6 e 5 hectares, e não ser proprietário de mais de quatro módulos fiscais.
A estimativa é de que até 600 famílias sejam contempladas em Alagoa Grande, o que representa um investimento municipal de R$ 43.200,00. As verificações de perdas nas lavouras estão previstas para ocorrer entre março e abril de 2026, conforme os critérios técnicos do programa.
"O Garantia-Safra é uma rede de proteção essencial para o nosso agricultor familiar. Com ele, garantimos dignidade e segurança para quem vive da terra e enfrenta os desafios do clima", destacou a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura.
A Prefeitura reforça seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e convida os agricultores a procurarem a Secretaria de Agricultura para mais informações e orientações sobre a adesão ao programa.
Fonte: SECOM
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