Data do decreto: 31/03/2021
Descrição: [Decreto Nº 37/2021] Prorroga o Decreto Municipal Nº 22/2020 que estabeleceu o Estado de Calamidade Pública, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar Nº 101, 04 de maio de 2000, no município de Alagoa Grande - PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID -19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.
