Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/06/2020
Descrição: [Decreto Nº 51/2020] Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.  
   

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