Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/05/2019
Descrição: [Prefeito decreta ponto facultativo dia 21 e 24 de Junho]   De acordo com o Decreto 35/2019, nos dias 21 e 24 de junho deste ano o expediente nas repartições estaduais, da administração direta e indireta do Poder Executivo, será facultativo. Apesar disso, o funcionamento dos serviços essenciais, como os de saúde e segurança, deverá ser mantido.
   

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