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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 168/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 26/05/2026
Descrição: DECRETO N° 168-2026 - CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   

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