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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 16/2018 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/11/2018
Descrição: [Prefeito estabelece Ponto Facultativo na próxima sexta-feira 16.] Em razão do feriado nacional do “Dia da Proclamação da República”, será considerado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira, conforme estabelecido por meio do Decreto nº 84/2018, nas Repartições Públicas Municipais, diretas e indiretas, exceto naqueles serviços essenciais de saúde e limpeza urbana que serão submetidos a escalas previamente estabelecidas.
   

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