I- definir a política municipal no que concerne à expansão e desenvolvimento do Município e a preservação e defesa do meio ambiente;

II - coordenar, integrar e executar as atividades públicas contra a poluição;

III - receber, analisar e encaminhar reclamações, sugestões e propostas de entidades representativas ou de qualquer munícipe;

IV - proceder estudos para a elaboração e aperfeiçoamento de recursos legais de proteção contra a poluição de cursos d'água, do ar, sonora e visual;

V - informar, conscientizar e motivar os munícipes, por todos os meios de divulgação: escrita, falada e impressa, cursos e conferências e outras promoções com os mesmos objetivos; Conselho;

VI - desenvolver outras atividades compatíveis com as finalidades do