NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1527 13/09/2024 Denomina Restaurante Popular Municipal e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1526 13/09/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2025 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1525 02/09/2024 Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1524 02/09/2024 Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e da outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1523 02/09/2024 Reconhece como Patrimônio Cultural de Alagoa Grande o Senhor Zé da Pamonha e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1522 02/09/2024 Reconhece como Utilidade Pública a Associação do Movimento das Mulheres Trabalhadoras e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1521 30/08/2024 Abre CRÉDITO ESPECIAL, para o fim que específica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1520 16/08/2024 Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do município de Alagoa Grande - PB, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1519 28/06/2024 Denomina Central de Velório e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1518 28/06/2024 Denomina o novo cemitério e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1517 28/06/2024 Autoriza o Poder Executivo a repassar do Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, instituido pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de anril de 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1516 24/05/2024 Denomina Rua e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1515 17/05/2024 Regulamenta o direito a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, dos Garis e Trabalhadores Braçais, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1511 26/04/2024 Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito da Administração Pública do Município de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1510 05/04/2024 Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários do município de Alagoa Grande-PB, para o Quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1509 22/03/2024 Institui os valores da gratificação dos Técnicos de Saúde Bucal que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1508 07/03/2024 Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1507 23/02/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1506 23/02/2024 Autoriza a doação de um imóvel urbano para a Diocese de Guarabira - Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1505 09/02/2024 Altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1504 19/12/2023 [Lei Nº 1504/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1503 19/12/2023 [Lei Nº 1503/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
202 15/12/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) , para prorrogar ate 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municipios 2023 LEI MUNICIPAL
1502 01/12/2023 [Lei Nº 1502/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1501 27/11/2023 [Lei Nº 1501/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1500 20/11/2023 [Lei Nº 1500/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1499 10/11/2023 [Lei Nº 1499/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1498 10/11/2023 [Lei Nº 1498/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1497 27/10/2023 [Lei Nº 1497/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1496 20/10/2023 [Lei Nº 1496/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1495 02/10/2023 [Lei Nº 1495/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1494 02/10/2023 [Lei Nº 1494/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1492 01/09/2023 [Lei Nº 1492/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1492 01/09/2023 [Lei Nº 1492/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1491 01/09/2023 [Lei Nº 1491/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1491 01/09/2023 [Lei Nº 1491/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1490 01/09/2023 [Lei Nº 1490/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1490 01/09/2023 [Lei Nº 1490/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1489 18/08/2023 [Lei Nº 1489/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1488 26/06/2023 [Lei Nº 1488/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1487 26/06/2023 [Lei Nº 1487/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
21 12/05/2023 [Lei Complementar Nº 21/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1486 05/05/2023 [Lei Nº 1486/2023 - LOA 2024] 2023 LEI MUNICIPAL
1485 28/04/2023 [Lei Nº 1485/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1484 24/04/2023 [Lei Nº 1484/2023] Altera a Lei 1.455/2022, que dispõe sobre o Orgonograma Municipal, a fim de modificar os cargos do Procon Municipal em conformidade com a Lei 1478/2023. 2023 LEI MUNICIPAL
1483 24/04/2023 [Lei Nº 1483/2023] Institui o Dia Municipal da Conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Alagoa Grande/PB. 2023 LEI MUNICIPAL
1482 24/04/2023 [Lei Nº 1482/2023] Institui a campanha "ABRIL VERDE" no município de Alagoa Grande/PB e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1481 17/03/2023 [Lei Nº 1481/2023] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1480 16/03/2023 [Lei Nº 1480/2023] Altera o Anexo I da Lei nº 746/2002, que dispõe sobre a concessão de diárias dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Alagoa Grande e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
1479 15/03/2023 [Lei Nº 1479/2023] Altera o anexo I da Lei 1.231, de 17 de outubro de 2013, com as alterações promovidas pela Lei 1.474, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1478 15/03/2023 [Lei Nº 1478/2023] Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1477 17/02/2023 [Lei Nº 1477/2023] Autoriza o não ajuizamento de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1476 17/02/2023 [Lei Nº 1476/2023] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1476 17/02/2023 [Lei Nº 1476/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1475 17/02/2023 [Lei Nº 1475/2023] Altera o Anexo Único da Lei 1.011, de 24 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Poder Executivo Municipal de Alagoa Grande. 2023 LEI MUNICIPAL
1475 17/02/2023 [Lei Nº 1475/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1474 17/02/2023 [Lei Nº 1474/2023] Altera o Anexo I da Lei 1.231, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1474 17/02/2023 [Lei Nº 1474/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1473 17/02/2023 [Lei Nº 1473/2023] Dispõe sobre a atualização e reposição geral da renumeração dos servidores do município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1473 17/02/2023 [Lei Nº 1473/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1449 16/02/2023 [Lei Nº 1449/2023] Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1472 03/02/2023 [Lei Nº 1472/2023] Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos e altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1472 03/02/2023 [Lei Nº 1472/2023] 2023 LEI MUNICIPAL
1471 20/12/2022 [Lei Nº 1471/2022] Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1470 20/12/2022 [Lei Nº 1470/2022] Dispõe sobre a transferência do feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Boa Viagem, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1468 30/11/2022 [Lei Nº 1468/2022] Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2022, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1440/2021, dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1467 18/11/2022 [Lei Nº 1467/2022] Denomina rua na zona urbana e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1466 18/11/2022 [Lei Nº 1466/2022] Denomina praça e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1469 17/11/2022 [Lei Nº 1469/2022] Abre CREDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1464 02/09/2022 [Lei Nº 1464/2022] Denomina praça no Distrito de Canafístula e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1463 19/08/2022 [Lei Nº 1463/2022] Altera nome de rua para avenida e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1462 19/08/2022 [Lei Nº 1462/2022] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1461 22/07/2022 [Lei Nº 1461/2022] Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1460 22/07/2022 [Lei Nº 1460/2022] Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Alagoa Grande, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1459 20/06/2022 [Lei Nº 1459/2022] Altera a redação do art. 59 da Lei Municipal nº 1,323/2017, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1458 20/06/2022 [Lei Nº 1458/2022] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
423 20/06/2022 [Lei Municipal nº 1.423/2020] Autoriza ao Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2020, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1.390/2019, dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1457 03/06/2022 [Lei Nº 1457/2022] INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1456 27/05/2022 [Lei Nº 1456/2022] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1455 20/05/2022 [Lei Nº 1455/2022] Reformula o quadro de agentes políticos e de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
453 18/04/2022 [LEI Nº 1.453/2022] Autoriza a desafetação de bem móvel público que compõe o patrimônio da Câmara Municipal de Alagoa Grande e a doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1452 11/03/2022 [Lei Nº 1452/2022] Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Alagoa Grande. 2022 LEI MUNICIPAL
1451 04/03/2022 [Lei Nº 1451/2022] Obriga a rede bancária do município de Alagoa Grande e disponibilizar o sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1450 23/02/2022 [Lei Nº 1450/2022] Altera a redação dos Arts. 59, 62 e 76 da Lei Municipal nº 1.323/2017, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1449 16/02/2022 [Lei Nº 1449/2022] Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1448 04/02/2022 [Lei N° 1448/2022] Dispõe sobre o feriado municipal do Dia de São José, no dia 19 de março e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1447 03/02/2022 [Lei Nº 1447/2022] Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos e altera o anexo I da Lei Nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1446 30/12/2021 [Lei N° 1446/2021]

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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2021 LEI MUNICIPAL
20 03/11/2021 [Lei Complementar Nº 20/2021] Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 35.002,46 (trinta e cinco mil e dois reais e quarenta e seis centavos), para fins que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1445 27/10/2021 [Lei N° 1445/2021] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19 18/10/2021 [Lei Complementar Nº 19/2021] Institui o Programa de Retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Alagoa Grande (PB), decorrente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1444 13/10/2021 [Lei Nº 1444/2021] Autoriza a permuta da área pública por terreno localizado na zona urbana do município de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1442 01/10/2021 [Lei Nº 1442/2021] Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18 01/10/2021 [Lei Complementar Nº 18/2021] Institui o Programa de Retomada do Desenvolvimento Urbano em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Alagoa Grande (PB) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17 01/10/2021 [Lei Complementar Nº 17/2021] Altera o anexo V da Lei Complementar nº 06/2009, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1439 11/08/2021 [Lei Nº 1439/2021] Denomina de José Porfírio, mais conhecido como Dedé Tratorista o novo prédio da Secretária Municipal da Agricultura. 2021 LEI MUNICIPAL
1438 11/08/2021 [Lei Nº 1438/2021] Institui o "Memorial Virtual das Vítimas da COVID-19" no município de Alagoa Grande. 2021 LEI MUNICIPAL
1437 11/08/2021 [Lei Nº 1437/2021] Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Alagoa Grande/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1436 11/08/2021 [Lei Nº 1436/2021] Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande portes nas vias e logradouros públicos das zonas rural e urbana do Município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1435 04/05/2021 [Lei Nº 1435/2021] DENOMINA RUA NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1433 04/05/2021 [Lei Nº 1433/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
1432 27/04/2021 [Lei Nº 1432/2021] Dispõe sobre a Estratégia para o retorno seguro às aulas das escolas que fazem parte do sistema municipal de ensino, no âmbito do enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 2021 LEI MUNICIPAL
1431 27/04/2021 [Lei Nº 1431/2021] Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no Município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1430 31/03/2021 [Lei Nº 1430/2021] Dispõe sobre o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças raras. 2021 LEI MUNICIPAL
1429 31/03/2021 [Lei Nº 1429/2021] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.   2021 LEI MUNICIPAL
1428 24/03/2021 [Lei Nº 1428/2021] Reconhece igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1427 24/03/2021 [Lei Nº 1427/2021] Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
1426 05/03/2021 [Lei Nº 1426/2021] Reajuste a renumeração mínima dos servidores do Município de Alagoa grande e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1425 02/03/2021 [Lei Nº 1425/2021] Cria a "Política Pública" de Prevenção ao Suicídio e de Promoção de Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1424 19/02/2021 [Lei Nº 1424/2021] Denomina Unidade Escolar no Distrito de Zumbi e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1422 04/12/2020 [Lei Nº 1422/2020] Autoriza ao Chefe do poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 222.686,02 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dois centavos), para fins que específica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1421 04/12/2020 [Lei Nº 1421/2020] Altera o artigo 25, caput, da Lei 659/97, com as alterações dadas pela Lei 1208/13, a fim de fixar o subsídio dos Conselheiros Tutelares de Alagoa Grande e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1420 21/10/2020 [Lei Nº 1420/2020] Denomina ruas do Distrito Industrial (Distrito dos Mecânicos) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1419 21/10/2020 [Lei Nº 1419/2020] Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Alagoa Grande-PB, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1418 16/10/2020 [Lei Nº 1418/2020] Estima a Receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1417 04/09/2020 [Lei Nº 1417/2020] Denomina ruas do Conjunto Habitacional Padre José Paulino Batista (Padre Zé Paulino) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1416 04/09/2020 [Lei Nº 1416/2020] Denomina Conjunto Habitacional Padre José Paulino Batista (Padre Zé Paulino) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1415 04/09/2020 [Lei Nº 1415/2020] Denomina rua na zona urbana e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1414 29/06/2020 [Lei Nº 1414/2020] Dispõe sobre a criação da Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1413 29/06/2020 [Lei Nº 1413/2020] Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), para atuação na Ala Covid do Hospital Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1412 29/06/2020 [Lei Nº 1412/2020] Dispõe sobre a criação do programa de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva - QUALIFICA ALAGOA GRANDE, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1411 29/06/2020 [Lei Nº 1411/2020] Dispõe sobre a criação das Subprefeituras dos Distritos de Zumbi e Canafístula, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1410 18/06/2020 [Lei Nº 1410/2020] Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelo servidores públicos municipais efetivos, durante período de 120 (cento e vinte) dias. 2020 LEI MUNICIPAL
1409 05/06/2020 [Lei Nº 1409/2020] Institui, no Município de Alagoa Grande - PB, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. 2020 LEI MUNICIPAL
1407 08/05/2020 [Lei Nº 1407/2020] Estabelece a equiparação dos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público da educação básica do Município de Alagoa Grande ao piso nacional, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1406 13/03/2020 [Lei Nº 1406/2020] RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ENÉAS CAVALCANTE E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1405 13/03/2020 [Lei Nº 1405/2020] RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A DIFUSORA COMERCIAL DE ALAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1404 10/02/2020 [Lei Nº 1404/2020] Estabelece reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro do  magistério do Município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1403 10/02/2020 [Lei nº 1403/2020] Reajusta a renumeração mínima dos servidores do Município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1402 10/02/2020 [Lei Nº 1402/2020] Revoga os artigos 5º e 6º, e o parágrafo único do Art. 10 da Lei Nº 1395/2019. 2020 LEI MUNICIPAL
1401 27/12/2019 [Lei Nº 1401/2019] Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.351, de 25 de outubro de 2017, para dispor sobre o parcelamento do IPTU e suas isenções e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1400 26/12/2019 [Lei Nº 1400/2019] Institui o Escalonamento dos Descontos sobre o valor do Metro Quadrado da Planta Genérica de Valores, Lei nº 1346 de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1399 26/12/2019 [Lei Nº 1399/2019] Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 1.062.304,28 (um milhão, sessenta e dois mil, trezentos e quatro reais e vinte e oito centavos), para fins que especifica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1398 26/12/2019 [Lei Nº 1398/2019] Altera o Plano de Aplicação de Recursos provenientes da procedência da ação judicial de complementação dos repasses do FUNDEF do período de setembro/2002 à setembro/2007, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1397 26/12/2019 [Lei Nº 1397/2019] Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 15% (quinze por cento), no total do orçamento do poder executivo para 2019, além da previsão contida na lei orçamentária nº 1365/2019, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1396 02/12/2019 [Lei Nº 1396/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1395 02/12/2019 [Lei Nº 1395/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1394 02/12/2019 [Lei Nº 1394/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1391 24/09/2019 [Lei N° 1391/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1390 24/09/2019 [Lei N° 1390/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1389 16/09/2019 [Lei Nº 1389/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1388 16/09/2019 [Lei Nº 1388/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1387 16/09/2019 [Lei Nº 1387/2019] 2019 LEI MUNICIPAL
1385 16/05/2019 [Lei Nº 1385/2019] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1383 09/05/2019 [Lei Nº 1383/2019] Denomina Centro Administrativo e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1382 12/04/2019 [Lei Nº 1382/2019] ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSF, INSTITUÍDO PELA LEI 12.031/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
016 12/04/2019 [Lei Complementar Nº 016/2019] Altera a redação do art. 6.º da Lei Complementar n.º 14/2018, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1381 03/04/2019 [Lei Nº 1381/2019] Autoriza a abertura de crédito especial para fim que específica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1380 29/03/2019 [Lei Nº 1380/2019] Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Alagoa Grande no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
179 29/03/2019 [Lei Nº 179/2019] Altera a redação do art. 18 da Lei nº 1.370/2019, que instituiu o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no município de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1378 27/03/2019 [Lei Nº 1378/2019] Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1377 27/03/2019 [Lei N° 1377/2019] Estabele regras de segurança para a circulação de pessoas com animais sem focinheiras, coleiras e guias de condução nos recintos públicos municipais e dá outras providências.   2019 LEI MUNICIPAL
1376 13/03/2019 [Lei Nº 1376/2019] Altera a Lei 1373/2019, que reformula a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1374 14/02/2019 [Lei Nº 1374/2019] Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate de Endemias deste Município e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
15 14/02/2019 [Lei Complementar Nº 15/2019] Estabelece reajuste aos vencimentos dos professores do Município de Alagoa Grande no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1373 11/02/2019 [Lei Nº 1373/2019] Altera a Lei 1258/2014, de modo a reformular a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1372 11/02/2019 [Lei Nº 1372/2019] Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, área pertencente ao Município, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1371 08/02/2019 [Lei Nº 1371/2019] Aprova o Plano de Aplicação de Recursos provenientes da procedência da ação judicial de complementação dos repasses do FUNDEF do período de setembro/2002 à setembro/2007, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1370 08/02/2019 [Lei Nº 1370/2019] Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1369 08/02/2019 [Lei Nº 1369/2019] Estabelece critérios para pagamento do terço de férias constitucional aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1368 08/02/2019 [Lei Nº 1368/2019] Altera o anexo I da Lei Nº 907/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1367 18/10/2018 [Lei Nº 1367/2018] Denomina Rua na Zona Urbana e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1366 10/10/2018 [Lei Nº 1366/2018] Dispõe sobre a criação e o estabelecimento de normas para o funcionamento da Junta Médica do Município de Alagoa Grande (PB), e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1365 26/09/2018 [Lei Nº 1365/2018] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1364 31/08/2018 [Lei Nº 1364/2018] Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1363 29/08/2018 [Lei Nº 1363/2018] Reconhece o Conselho de Pastores Evangélicos de Utilidade Pública e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1362 29/08/2018 [Lei Nº 1362/2018] Denomina Rua Na Zona Rural e dá outras providências.   2018 LEI MUNICIPAL
1361 27/08/2018 [Lei Nº 1361/2018] Reconhece de Utilidade Pública, o Programa "A Hora da Cultura e do Turismo" e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1356 04/06/2018 [1356/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1354 04/06/2018 [1354/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1353 04/06/2018 [1353/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1352 04/06/2018 [1352/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1351 04/06/2018 [1351/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1350 04/06/2018 [1350/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1349 04/06/2018 [1349/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1348 04/06/2018 [1348/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1347 04/06/2018 [1347/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1346 04/06/2018 [1346/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1345 04/06/2018 [1345/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1344 04/06/2018 [1344/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1343 04/06/2018 [1343/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1342 04/06/2018 [1342/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1341 04/06/2018 [1341/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1340 04/06/2018 [1340/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1339 04/06/2018 [1339/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1338 04/06/2018 [1338/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1337 04/06/2018 [1337/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1336 04/06/2018 [1336/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1335 04/06/2018 [1335/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1334 04/06/2018 [1334/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1333 04/06/2018 [1333/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1332 04/06/2018 [1332/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1331 04/06/2018 [1331/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1330 04/06/2018 [1330/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1329 04/06/2018 [1329/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1328 04/06/2018 [1328/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1327 04/06/2018 [1327/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1326 04/06/2018 [1326/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1325 04/06/2018 [1325/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1324 04/06/2018 [1324/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1323 04/06/2018 [1323/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1322 04/06/2018 [1322/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1321 04/06/2018 [1321/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
1320 04/06/2018 [1320/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
13 04/06/2018 [Lei Complementar Nº 13/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
12 04/06/2018 [Lei Complementar Nº 12/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
01 04/06/2018 [Lei Complementar Nº 01/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
14 30/05/2018 [Lei Complementar Nº 14/2018] 2018 LEI MUNICIPAL
1360 18/05/2018 [Lei Nº 1360/2018] Lei Nº 1360/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.   2018 LEI MUNICIPAL
1359 18/05/2018 [Lei Nº 1359/2018]   Lei Nº 1359/2018 DENOMINA Á ESCOLA MUNICIPAL NO ASSENTAMENTO MARIA MENINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2018 LEI MUNICIPAL
1358 18/05/2018 [Lei Nº 1358/2018]   Lei Nº 1358/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1326/2017, DE 19/04/2017, MODIFICANDO O NOME DA AVENIDA GEISA DE PAIVA AMORIM DE SÁ (RUA PROJETADA F) DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2018 LEI MUNICIPAL
1357 18/05/2018 [Lei Nº 1357/2018]     Lei Nº 1357/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2018 LEI MUNICIPAL
1356 18/05/2018 [Lei Nº 1356/2018]     Lei Nº 1356/2018 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1360 04/05/2018 [Lei Nº 1360/2018] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1359 15/02/2018 [Lei Nº 1359/2018] Denomina à Escola Municipal no Assentamento Maria Menina e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1358 15/02/2018 [Lei Nº 1358/2018] Altera dispositivo da Lei 1326/2017, de 19/04/2017, modificando o nome da avenida Geisa de Paiva Amorim de Sá (Rua Projetada F) do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1357 07/02/2018 [Lei Nº 1357/2018] Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1356 07/02/2018 [Lei Nº 1356/2018] Reajusta a renumeração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
www.alagoagrande.pb.gov.br
Emitido dia 09/10/2024 às 02:51:47