Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2398,1632,2026-09-25,"LEI N° 1632-2026 - DENOMINA A UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2397,1631,2026-09-25,"LEI N° 1631-2026 - DENOMINA MATERNIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2396,1630,2026-09-25,"LEI N° 1630-2026 - DENOMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2395,1629,2026-09-25,"LEI N° 1629-2026 - DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2394,1628,2026-09-25,"LEI N° 1628-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO JUNTOS PELA ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2392,232026,2026-09-04,"LEI COMPLEMENTAR Nº 23-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS E CONTRAPARTIDAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB",2026,"LEI MUNICIPAL"
2359,1627,2026-08-14,"LEI N° 1627-2026 - RECONHECE O INSTITUTO PENHA E MARGARIDA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL E UTILIDADE PÚBLICA",2026,"LEI MUNICIPAL"
2358,1626,2026-08-07,"LEI N° 1626-2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2357,1625,2026-08-07,"LEI N° 1625-2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB",2026,"LEI MUNICIPAL"
2303,1624,2026-06-19,"LEI N° 1624-2026 - DENOMINA RUA PROJETADA ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E O BAIRRO DOM ADAUTO GONÇALVES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2302,1623,2026-06-19,"LEI N° 1623 - 2026 - INSTITUI A POLÍCIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALAGOA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2282,1622,2026-06-12,"LEI N° 1622-2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2257,1621,2026-05-29,"LEI N° 1621-2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCICÍPIO DE ALAGOA GRANDE -PB O PROGRAMA AMBULANTE LEGAL",2026,"LEI MUNICIPAL"
2256,1620,2026-05-29,"LEI N° 1620 - 2026 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE, ESTRUTURA A CARREIRA DE SEUS INEGRANTES ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE SEU REGIME JURÍDICO ÚNICO",2026,"LEI MUNICIPAL"
2240,1619,2026-05-22,"LEI N° 1619-2026 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALAGOA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2239,1618,2026-05-22,"LEI N° 1618-2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA EM CONFORMIDADE COM O SITEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2220,1617,2026-05-11,"LEI N° 1617 - DENOMINA CRECHE DA COMUNIDADE RURAL DA USINA TANQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2219,1616,2026-05-11,"LEI N° 1616 - 2026 - INSTITUI A ROTA GASTRONÔMICA NO RITMO DOS SABORES NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE -PB",2026,"LEI MUNICIPAL"
2212,1615,2026-05-04,"LEI N° 1615-2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2211,1614,2026-05-04,"LEI N° 1614-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS DEFICÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE",2026,"LEI MUNICIPAL"